Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é a Fiscalintel, Lda, com sede na Estrada Quinta da Serra, n.º 1 A, 2630-⁠224 Arruda dos Vinhos. Para qualquer questão sobre os seus dados, escreva para geral@fiscalintel.pt ou ligue para +351 911 811 048.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A FiscalIntel recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários, fornecidos voluntariamente pelos utilizadores através de:

• Formulários de contacto
• Pedidos de informação ou agendamento
• Comunicação direta por email, telefone ou WhatsApp

Os dados recolhidos podem incluir:

• Nome
• Endereço de email
• Número de telefone
• Informação adicional fornecida pelo utilizador no contexto do pedido, como o serviço, a língua preferida e a mensagem ou, num pedido de reunião, com quem quer falar, a data, a hora, o meio (videochamada, telefone ou presencial) e o assunto

O nome e o email são necessários para podermos responder; o telefone é opcional, exceto nas reuniões por telefone. Pedimos que não envie documentos nem dados fiscais pelo formulário.

Não são recolhidos dados pessoais sensíveis nem dados para fins de marketing automatizado.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Responder a pedidos de contacto, esclarecimento ou proposta
• Prestar serviços de contabilidade, consultoria, apoio fiscal e administrativo
• Agendar reuniões ou contactos profissionais
• Enviar por email a receção, a confirmação ou o cancelamento dos pedidos de reunião e, nas reuniões confirmadas, o convite para o calendário
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Garantir uma comunicação adequada com clientes e potenciais clientes
• Proteger o site e o formulário contra abusos e spam
• Contar as visitas ao site de forma agregada, sem identificar ninguém

Os dados não são utilizados para fins comerciais não autorizados, nem para envio de comunicações de marketing sem consentimento explícito. A FiscalIntel não vende os dados e não toma decisões automatizadas sobre o titular.

4. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): só quando o pedirmos expressamente. Nenhum dos tratamentos feitos através deste site depende do consentimento
• Na necessidade de execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (alínea b)): responder ao seu pedido, preparar a proposta e agendar reuniões
• No cumprimento de obrigações legais (alínea c)), sobretudo quando passa a ser cliente
• No interesse legítimo da FiscalIntel (alínea f)), sempre respeitando os direitos e liberdades do titular: manter o site seguro, protegê-lo contra abusos e spam e saber como é usado, a partir de contagens agregadas

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para:

• Cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos
• Dar cumprimento a obrigações legais, fiscais ou contabilísticas

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Em concreto, os pedidos que não deram origem a um contrato são guardados durante 12 meses após o último contacto, e depois apagados; os pedidos de reunião seguem o mesmo critério. Se passar a ser cliente, os dados passam para o processo de cliente e são conservados pelos prazos da relação contratual e das obrigações legais. Os registos técnicos do alojamento são mantidos o mínimo tempo possível.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A FiscalIntel não vende, não cede nem partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando tal seja estritamente necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais
• Utilização de serviços técnicos essenciais (ex.: alojamento do website), garantindo sempre que esses fornecedores cumprem o RGPD

Esses fornecedores tratam os dados apenas por conta da FiscalIntel e segundo as suas instruções:

• Alojamento do site, envio dos pedidos do formulário (com uma cópia de segurança, apagada ao fim de 12 meses) e estatísticas agregadas: fornecedor nos Estados Unidos
• Serviço de email da FiscalIntel, onde chegam os pedidos: fornecedor na União Europeia
• Calendário do gabinete, onde ficam registados os pedidos de reunião, e videochamadas; nas reuniões confirmadas, é este serviço que lhe envia o convite para o calendário: fornecedor na Irlanda, que também trata dados nos Estados Unidos
• Envio dos emails sobre os pedidos de reunião: fornecedor nos Estados Unidos

Em todos os casos, é assegurado que os dados são tratados com confidencialidade e segurança.

Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências assentam no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir-nos a identificação de cada fornecedor e cópia destas garantias.

Os links para o WhatsApp e o Instagram levam a serviços de terceiros, com políticas de privacidade próprias. No Espaço Económico Europeu, o WhatsApp é prestado pela WhatsApp Ireland Limited.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos
• Solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento")
• Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento, quando aplicável

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar a FiscalIntel através do email geral@fiscalintel.pt. É gratuito e respondemos no prazo de um mês.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

A FiscalIntel adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Perda, destruição ou alteração indevida
• Divulgação não autorizada

Por exemplo, o site usa ligação cifrada (HTTPS), e o acesso às caixas de correio e às contas dos serviços é restrito e protegido com autenticação de dois fatores. Estas medidas garantem um nível de segurança adequado ao risco associado ao tratamento dos dados.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website da FiscalIntel não utiliza cookies de marketing, publicidade ou rastreamento. Também não utiliza cookies de funcionamento nem guarda qualquer outra informação no seu dispositivo, e não tem conteúdos de terceiros embebidos.

Por esse motivo, não é utilizado banner de cookies. Mais informação na Política de Cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A FiscalIntel reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a data da última atualização no topo.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

• Email: geral@fiscalintel.pt
• Telefone: +351 911 811 048
• Morada: Fiscalintel, Lda, Estrada Quinta da Serra, n.º 1 A, 2630-⁠224 Arruda dos Vinhos